Na última quarta-feira (9), participei como membro do Comitê Jurídico de Apoio Legislativo do Sistema CNDL em nossa reunião trimestral. Representando a CDL Caruaru, discutimos o teor da Reforma Tributária aprovada no ano passado, e está em processo de regulamentação pelo Congresso Nacional.
Nosso encontro teve como foco se aprofundar nos temas mais sensíveis para o setor de comércio e serviços, além de colher sugestões para levar aos parlamentares que apoiam as pautas do setor.
Foram analisados seis tópicos principais:
– Simplificação tributária;
– Não cumulatividade dos tributos;
– Simples Nacional;
– Alíquotas do novo modelo tributário;
– Imposto seletivo;
– Cesta básica.
Além disso, discutimos questões trabalhistas, notificações eletrônicas para clientes inadimplentes e o comércio eletrônico.
Seguimos firmes, defendendo os interesses do comércio e serviços de nossa região!